Resposta rápida
Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e as guias do seguro-desemprego. A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar. Se atrasar, deve multa de um salário.
Ser demitido já é difícil. Receber menos do que deveria piora. A rescisão sem justa causa é a forma de desligamento que garante mais direitos ao trabalhador, e vale conferir cada item antes e depois de assinar.
O que você recebe
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado. Quando é indenizado, o período conta como tempo de serviço para férias, 13º e FGTS.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de um terço. Férias vencidas que já passaram do prazo de concessão são pagas em dobro.
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Multa de 40% sobre o FGTS, calculada sobre tudo o que foi depositado durante o contrato.
- Saque do FGTS depositado.
- Guias do seguro-desemprego, para quem cumpre os requisitos de tempo de trabalho.
Prazo para pagar: 10 dias
A empresa tem 10 dias corridos a partir do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão. Se não pagar no prazo, deve uma multa equivalente a um salário do empregado, prevista no art. 477 da CLT.
Erros que mais vemos
- Média de horas extras e comissões fora do cálculo. Valores pagos com habitualidade entram no cálculo de férias, 13º e aviso prévio.
- FGTS com meses faltando. Antes de sacar, confira no aplicativo FGTS se todos os meses foram depositados. A multa de 40% é calculada sobre o total que deveria estar lá.
- Aviso prévio sem os dias proporcionais. Quem tem 5 anos de empresa tem direito a 45 dias, não 30.
- "Pedido de demissão" que não foi pedido. Assinar um pedido de demissão redigido pela empresa faz o trabalhador perder a multa do FGTS e o seguro-desemprego. Se isso aconteceu sob pressão, é possível discutir na Justiça.
E se a empresa não pagar?
Guarde a carteira de trabalho, os holerites, o termo de rescisão e o extrato do FGTS. Com esses documentos, um advogado calcula o que é devido e, se necessário, entra com a ação. O prazo é de 2 anos depois do fim do contrato, e é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos. Veja mais em prazo para entrar com ação trabalhista.
Se a empresa estava descumprindo o contrato antes mesmo da demissão, por exemplo sem depositar o FGTS, talvez o caso fosse de rescisão indireta, com os mesmos direitos.
Para uma análise completa da sua situação, veja nossa página de advocacia trabalhista em São Paulo.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
10 dias corridos contados do fim do contrato, seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado (art. 477, § 6º, da CLT).
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento da rescisão?
Ela deve pagar ao trabalhador uma multa equivalente a um salário (art. 477, § 8º, da CLT), além das próprias verbas com correção.
Quantos dias de aviso prévio eu tenho direito?
30 dias, mais 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011).
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso reclamar?
Sim. A assinatura comprova o que foi pago, mas não impede que o trabalhador cobre na Justiça valores que ficaram de fora, como horas extras, adicionais ou diferenças de FGTS, dentro do prazo de 2 anos.
Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. As regras e o entendimento dos tribunais mudam com frequência; confirme a situação do seu caso com um advogado.
