Em resumo
A CRSP Advogados atua em Direito Civil e do Consumidor em São Paulo: fraudes e descontos bancários, empréstimo consignado não autorizado, negativação indevida, contratos, cobranças e indenização por danos morais e materiais. Em descontos indevidos feitos por bancos, a devolução costuma ser em dobro, e o banco responde pela fraude mesmo quando foi praticada por terceiros.
Em que podemos ajudar
Empréstimo consignado não autorizado
É comum, sobretudo entre aposentados e pensionistas do INSS, aparecer um empréstimo ou cartão consignado que a pessoa nunca contratou. Pedimos a suspensão dos descontos, a devolução dos valores e a indenização. Veja o passo a passo para quem teve um consignado não autorizado.
Descontos indevidos no benefício ou na conta
Mensalidades de associações e sindicatos que você não autorizou, seguros e tarifas embutidas, cartão de crédito consignado (RMC) vendido como empréstimo comum. Muitos aposentados descobrem esses descontos anos depois, olhando o extrato do Meu INSS.
Nome negativado indevidamente
Dívida que você não reconhece, que já foi paga ou que foi cobrada sem aviso prévio. Pedimos a retirada do nome dos cadastros e, quando cabível, indenização. Saiba quando a negativação gera direito a indenização.
Contratos e cobranças
Elaboração e revisão de contratos, cobrança de valores devidos, rescisão de contratos descumpridos e defesa em cobranças abusivas.
Indenização por danos morais e materiais
Prejuízos causados por empresas, prestadores de serviço, companhias aéreas, planos de saúde, construtoras e lojas: produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida e falhas que geram perda de tempo e dinheiro.
Como funciona o atendimento
- Você envia um resumo pelo WhatsApp, com prints ou fotos do extrato, do contrato ou da cobrança.
- Analisamos os documentos e explicamos quais pedidos são possíveis e quanto tempo o caso costuma levar.
- Quando faz sentido, tentamos primeiro uma solução extrajudicial, mais rápida. Se não houver acordo, entramos com a ação.
Atendemos na Sé, no centro de São Paulo, e na Zona Sul. Os processos são eletrônicos, então também é possível conduzir o caso a distância.
Perguntas frequentes
Apareceu um empréstimo consignado que eu não fiz no meu benefício. O que fazer?
Registre reclamação no banco e no Meu INSS, faça um boletim de ocorrência e guarde os extratos com os descontos. Em seguida, procure um advogado: é possível pedir na Justiça a suspensão dos descontos, a devolução do que foi descontado, em regra em dobro, e indenização por dano moral, conforme o caso.
O banco é responsável se a fraude foi feita por golpistas?
Sim, em regra. A Súmula 479 do STJ diz que os bancos respondem pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias, porque isso faz parte do risco da atividade deles.
Meu nome foi negativado por uma dívida que eu não reconheço. Cabe indenização?
Quando a negativação é indevida, a Justiça costuma reconhecer o dano moral sem exigir outra prova do prejuízo. A exceção é quem já tinha outra negativação legítima no momento, caso em que a indenização normalmente não é concedida (Súmula 385 do STJ). Em qualquer caso, é possível pedir a retirada do nome dos cadastros.
Quanto tempo a empresa tem para tirar meu nome do Serasa depois que eu pago?
Cinco dias úteis contados do pagamento, segundo a Súmula 548 do STJ. Se o nome continuar negativado depois disso, a manutenção passa a ser indevida.
Preciso de advogado para entrar no Juizado Especial?
Em causas de até 20 salários mínimos, o Juizado Especial Cível aceita ação sem advogado. Mesmo assim, em casos com bancos, que se defendem com equipes jurídicas, contar com um advogado costuma fazer diferença no pedido, nas provas e no valor final.
