Resposta rápida
Quem tem um empréstimo consignado ou cartão consignado que não contratou pode pedir a suspensão dos descontos, a devolução dos valores e, conforme o caso, indenização por dano moral. O banco responde pela fraude mesmo quando ela foi feita por terceiros (Súmula 479 do STJ), e descontos indevidos costumam ser devolvidos em dobro.
É uma das reclamações mais comuns entre aposentados e pensionistas: o benefício chega menor e, ao olhar o extrato, aparece um empréstimo que a pessoa nunca pediu. Às vezes o dinheiro até cai na conta, o que confunde ainda mais.
Isso tem solução, e quanto antes você agir, menos parcelas são descontadas.
Passo a passo imediato
- Confira o Meu INSS. Em "Extrato de Empréstimos" você vê banco, número do contrato, valor e parcelas. Salve ou imprima.
- Não use o dinheiro que caiu na conta, se caiu.
- Reclame no banco e anote o número de protocolo.
- Registre a reclamação no Meu INSS ou pela Central 135, informando que não reconhece o contrato.
- Faça um boletim de ocorrência, que pode ser on-line pela Delegacia Eletrônica.
- Bloqueie o benefício para novos empréstimos no Meu INSS, opção "Bloquear/Desbloquear benefício para empréstimo".
- Registre também no consumidor.gov.br, que costuma ter resposta rápida dos bancos.
Se o banco não resolver, o caminho é a Justiça.
O que pedir na Justiça
- Suspensão imediata dos descontos, por decisão liminar, no início do processo.
- Declaração de que o contrato não existe ou é nulo.
- Devolução dos valores descontados, em regra em dobro, como prevê o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
- Indenização por dano moral, conforme o caso. Descontos em benefício de valor baixo, que é a renda de sobrevivência de muitos idosos, costumam ser levados em conta pelos juízes.
O banco responde mesmo quando o golpe foi de terceiros
O argumento mais comum dos bancos é que "foi um golpista, não o banco". A Justiça não aceita isso como regra. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias, porque esse risco faz parte da atividade delas.
Outros descontos indevidos
Além do consignado, vale olhar o extrato com atenção para:
- Mensalidades de associações ou sindicatos que você não autorizou.
- Cartão consignado (RMC ou RCC) contratado como se fosse empréstimo comum.
- Seguros e serviços embutidos no contrato.
Documentos para separar
Documento com foto, extrato de empréstimos e de pagamentos do Meu INSS, extrato da conta onde o benefício cai, protocolos de reclamação e o boletim de ocorrência.
Nossa equipe atende casos de consignado e descontos indevidos. Veja a página de Direito Cível e do Consumidor. Se o problema é com o benefício em si, veja também o que fazer quando o INSS nega o seu pedido.
Perguntas frequentes
Como descobrir se tem empréstimo no meu benefício?
No aplicativo ou site Meu INSS, em "Extrato de Empréstimos", aparecem todos os contratos consignados ativos, com banco, valor e número de parcelas. O "Extrato de Pagamento" mostra os descontos de cada mês.
O dinheiro do empréstimo caiu na minha conta, mas eu não pedi. E agora?
Não gaste o valor. Registre que não reconhece a contratação no banco e no Meu INSS e procure orientação. Em muitos casos, o depósito é usado para tentar provar que você aceitou o contrato. A devolução precisa ser feita da forma correta, normalmente compensando o valor na própria ação.
A devolução é em dobro?
Em regra, sim. O Código de Defesa do Consumidor prevê devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, e o STJ entende que isso vale quando a cobrança contraria a boa-fé, sem precisar provar má-fé do banco, para cobranças feitas a partir de março de 2021.
Cartão de crédito consignado (RMC) é a mesma coisa que empréstimo?
Não. No cartão consignado, o desconto mensal paga só o mínimo da fatura e a dívida pode crescer por anos. Muitos aposentados contrataram achando que era um empréstimo comum. Quando faltou informação clara na contratação, a Justiça tem convertido o contrato ou determinado a devolução de valores.
Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. As regras e o entendimento dos tribunais mudam com frequência; confirme a situação do seu caso com um advogado.
